Art. 3º da Lei 10.607/1995
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 10.607/1995
2 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 10.607/1995, de 2021 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 10.607/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 10.607/1995.
- STFADI 6.667/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFADI 6.667 MC-AgR/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 16/06/2021publicada em 17/06/2021