Art. 10 da Lei 10.666/2002
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.666/2002
10 decisões do TRF3 citam o art. 10 da Lei 10.666/2002, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.666/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 10.666/2002, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.666/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 10.666/2002, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.666/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 10 da Lei 10.666/2002, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.666/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.666/2002.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 01/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO. BENEFÍCIOS IMPUGNADOS ADMINISTRATIVAMENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. EVENTOS SEM AFASTAMENTO OU SEM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE SEM PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA. BLOQUEIO DE…
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- STFARE 1.607.360/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/06/2026publicada em 09/06/2026tributario
- STFARE 1.597.925/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/04/2026publicada em 15/04/2026tributario
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 30/03/2026Ver no tribunal
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 26/03/2026
por unanimidade, rejeitou a matéria preliminar e, no mérito, negou provimento à apelação
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- STFARE 1.544.268/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 11/06/2025publicada em 12/06/2025tributario
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 28/03/2025publicada em 02/04/2025
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). TEMA 554 DO STF. FIXAÇÃO DE TESE. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 10 DA LEI Nº 10.666/2003. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O enquadramento genérico das empresas no sistema SAT, já declarado constitucional pelo STF, de financiamento se dá…
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- STJAREsp 2.655.616/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/12/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO DE PREVENÇÃO-FAP. BLOQUEIO DA BONIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 e 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. AGRAVO CONHECIDO…
- STJAREsp 2.644.187/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/12/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA44704201 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/11/2024 19:19:00…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 04/03/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm finalidade integrativa do julgamento proferido pelo Juízo, e não podem servir ao intento de manifestar inconformidade com a decisão proferida. Por…
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