Art. 7º da Lei 10.692/1993

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Decisões que citam o art. 7º da Lei 10.692/1993

1 decisão do STJ cita o art. 7º da Lei 10.692/1993, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 10.692/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 10.692/1993.

TJPR0040671-59.2015.8.16.0021AcórdãoProvido
Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro3ª Câmara Cíveljulgada em 01/07/2025publicada em 02/07/2025administrativo
Direito administrativo. Apelação cível e remessa necessária. Ação ordinária de cobrança. Adicional de insalubridade pago a professores da universidade estadual do oeste do paraná - Unioeste. Discussão sobre base de cálculo. Sentença de procedência. Recurso da universidade ré. Provimento.I. Caso em…
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TJPR0105899-63.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Francisco Cardozo OliveiraÓrgão Especialjulgada em 13/11/2024publicada em 19/11/2024
RECLAMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO JULGADO PELA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AVENTADA CONTRARIEDADE AO PRECEDENTE VINCULANTE FIXADO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO IAC Nº 0000511-16.2019.8.16.0000 (IAC 011), A VERSAR SOBRE A BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DA…
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TJPR0020193-63.2016.8.16.0031AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2023publicada em 22/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. QUESTÕES APRESENTADAS SUFICIENTEMENTE DELIBERADAS NO DECISUM. 2. BASE DE…
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TJPR0011382-80.2017.8.16.0031AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro3ª Câmara Cíveljulgada em 07/10/2022publicada em 09/10/2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROFESSORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DISCUSSÃO SOBRE BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DA UNIVERSIDADE RÉ E REMESSA NECESSÁRIA.(i) Adicional…
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STJREsp 1.945.741MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/11/2021administrativo
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