Art. 1º da Lei 10.697/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.697/2003
153 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 10.697/2003, de 2007 a 2026; 26,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.697/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 10.697/2003, de 2010 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.697/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.697/2003.
- STJAREsp 3.248.729/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 09/09/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão…
- STFARE 1.585.970/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026
- STJAREsp 3.288.238/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/08/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE ALGUNS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.161.503/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor porventura já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de…
- STJAREsp 3.247.412/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/07/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele dar provimento a fim de reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Documento…
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joao Luiz de Sousa2ª Turmapublicada em 21/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 10.697/2003. ÍNDICE DE 1%. REPETIÇÃO PERMANENTE E SUCESSIVA NOS ANOS SUBSEQUENTES. INVIABILIDADE. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA E INICIATIVA PRIVATIVA…
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- STJREsp 2.282.450/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/07/2026administrativo
- STJAREsp 3.135.004/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/06/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELA ORIGEM. ART. 932, III, DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.191.336/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO do agravo, e NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57233388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Caio Watkins7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 15/10/2025publicada em 15/10/2025
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REANÁLISE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REAJUSTE GERAL DE 9% NA REMUNERAÇÃO (LEI Nº 14.673/2023) - QUESTÕES SUSCITADAS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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