Art. 4º da Lei 10.704/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.704/1994
2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 10.704/1994, de 2000 a 2001; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.704/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.704/1994.
- STFADI 2.427 MC/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Nelson JobimTribunal Plenojulgada em 20/06/2001publicada em 08/08/2003
CONSTITUCIONAL. LEIS DO ESTADO DO PARANÁ. CRIAM CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA EXERCER, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, AS FUNÇÕES EXCLUSIVAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE CARREIRA. NÃO SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, II DA C.F. LEIS DE…
- STFADI 2.067/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 11/05/2000publicada em 20/10/2000
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 10.704, de 10 de janeiro de 1994, do Estado do Paraná. Pedido de medida cautelar. - Tendo a Lei em causa sido derrogada pela Lei estadual nº 10.818, de 25 de maio de 1994, pela qual os cargos de suplentes de delegado criados por aquela passaram a ser de…