Art. 74 da Lei 1.072/1997

Decisões que citam o art. 74 da Lei 1.072/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 74 da Lei 1.072/1997.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 74 da Lei 1.072/1997.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 26/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 26/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 12/11/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PISO SALARIAL. ANUÊNIO. LAUDO CONFIRMA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Município de Codó contra sentença que julgou parcialmente…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 12/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 05/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo Município de Codó para excluir da condenação o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 5/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Servidor Público Municipalpublicada em 26/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CODÓ. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. PERCENTUAL FIXADO COM BASE NA LEGISLAÇÃO LOCAL. RECURSO DESPROVIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Servidor Público Municipal, DJe 26/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 19/12/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DE 20%. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Codó contra sentença que julgou procedente o pedido de Raquel de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 19/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 12/12/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CODÓ. LEI MUNICIPAL Nº 1.072/1997. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA GRAU MÉDIO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 12/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 12/12/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DE 20%. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Codó contra sentença que julgou procedente o pedido de Raquel de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 12/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Adicionalpublicada em 05/11/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CODÓ. LEI MUNICIPAL Nº 1.072/1997. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA GRAU MÉDIO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Adicional, DJe 5/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 22/10/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CODÓ. LEI MUNICIPAL Nº 1.072/1997. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA GRAU MÉDIO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação