Vade Mecum · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
Art. 1.048 da Lei 10.741/2003
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.048 da Lei 10.741/2003
2 decisões do STJ citam o art. 1.048 da Lei 10.741/2003, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.048 da Lei 10.741/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1.048 da Lei 10.741/2003.
- STJHC 1.026.504/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 26/03/2026penal
Ante o exposto, julgo o presente , pela perda prejudicado habeas corpus superveniente do objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA55224873 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.606.696/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/03/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA54656096 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Agenor de Aragão4ª Câmara de Direito Civiljulgada em 19/12/2025publicada em 20/12/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSURGÊNCIA DO RÉU. INACOLHIMENTO. DECISUM ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição do…
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- TJBASem númeroAcórdãoProvidoSeção Cível de Direito Público Embargante: Secretario de Administraçao do Estado da Bahia e Outros Advogado(s): Embargadpublicada em 20/12/2024
8021745-79.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Joao Batista Barbosa Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Aristides Ferreira Da Costa Filho Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Jaime Dos Reis Silva Advogado…
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