Art. 241 da Lei 10.764/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 241 da Lei 10.764/2003
12 decisões do STJ citam o art. 241 da Lei 10.764/2003, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 241 da Lei 10.764/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 241 da Lei 10.764/2003, de 2003 a 2019; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 241 da Lei 10.764/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 241 da Lei 10.764/2003.
- STJHC 1.094.274/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 13/05/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas . corpus Publique-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA56628154 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em…
- STJHC 1.094.830/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/05/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas . corpus Publique-se. Brasília, . 08 de maio de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56567780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.055.607/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/04/2026penal
Diante do exposto, com fundamento no XX, do RISTJ, art. 34, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Documento eletrônico VDA55554735 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 31/03/2026 16:37:07…
- STJHC 1.033.365/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 06/11/2025penal
Ante o exposto, com base no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas . corpus Intimem-se. Brasília, . 04 de novembro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA52036196 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no HC 1.041.715/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/10/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM . ROUBO HABEAS CORPUS MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA ETAPA DO CÁLCULO DA PENA. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. APLICAÇÃO CUMULATIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO DELITO EM APENAMENTO. ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A…
- STJAgRg no AREsp 2.352.759/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/06/2024penal
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. ART. 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL – CP. REDUÇÃO DO VALOR REFERENTE À PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O MONTANTE FOI ARBITRADO DE FORMA DESPROPORCIONAL E SEM OBSERVÂNCIA À SITUAÇÃO ECONÔMICA DO…
- STJAREsp 2.352.759/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 01/03/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA40427450 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 623.225MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 07/06/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.870.165/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 28/04/2020penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. P. e I. EMENTA PENAL. CRIMES SEXUAIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO…
- STJHC 548.191/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Leopoldo de Arruda Raposo (TJ/PE)publicada em 10/03/2020penal
Ante o exposto, não conheço do writ. P. e I. Brasília (DF), 04 de março de 2020. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator