Art. 1.010 da Lei 10.820/2003

Decisões que citam o art. 1.010 da Lei 10.820/2003

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.010 da Lei 10.820/2003.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1.010 da Lei 10.820/2003.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Privadopublicada em 05/12/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. REDIMENSIONAMENTO DA MULTA PARA 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Privado, DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarapublicada em 04/11/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATO REGULARMENTE CELEBRADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 4/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 26/09/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO (TARIFAS BANCÁRIAS) C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. CONTRATO DE ADESÃO. TERMO DE OPÇÃO À CESTA DE SERVIÇOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 26/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação