Art. 16 da Lei 10.825/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.825/2003
15 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 10.825/2003, de 2011 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.825/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 16 da Lei 10.825/2003, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.825/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 10.825/2003.
- STJHC 1.108.324/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de junho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58038958 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STFRHC 242.998/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/06/2024publicada em 01/07/2024penal
- STJHC 923.385/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 27/06/2024penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2024. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Documento eletrônico VDA42172774 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 918.237/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 10/06/2024penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de junho de 2024. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA41876939 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no HC 880.695/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 23/05/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer…
- STJHC 880.695/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 07/03/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se Documento eletrônico VDA40510819 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 05/03/2024 19:16:12 Código de Controle do Documento…
- TJPR0021910-69.2023.8.16.0030AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Sonia Regina de Castro4ª Câmara Criminaljulgada em 05/06/2023publicada em 05/06/2023penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 15 E 16, §1º, IV, AMBOS DA LEI Nº 10.826/2003) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, E §1º, II, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann3ª Câmara Criminaljulgada em 22/11/2022publicada em 22/11/2022penal
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE DANO, DESOBEDIÊNCIA, TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, E ART. 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 311, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E ART. 16, §1º, IV, DA LEI N. 10.825/2003)…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Francisco Carneiro Lima1ª Câmara Criminaljulgada em 07/06/2022publicada em 08/06/2022penal
PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. SUBVERSÃO À ORDEM. MOTIM. REGRESSÃO PARA O MODO MAIS SEVERO DE CUMPRIMENTO DE PENA. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO VERIFICADO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann3ª Câmara Criminaljulgada em 17/05/2022publicada em 17/05/2022penal
HABEAS CORPUS. DELITOS DE DANO, DESOBEDIÊNCIA, TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, E ART. 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 311, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E ART. 16, §1º, IV, DA LEI N. 10.825/2003). PRISÃO EM…
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