Art. 16 da Lei 10.826/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.826/2001
13 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 10.826/2001, de 2010 a 2025; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.826/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 10.826/2001, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.826/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 10.826/2001.
- STJRHC 222.736/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/09/2025penal
Ante o exposto, . nego provimento ao recurso ordinário Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de setembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA50238384 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJHC 907.182/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/12/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de dezembro de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA44719822 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado…
- TJRRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo OliveiraCâmara Criminaljulgada em 27/02/2024publicada em 22/03/2024penal
HABEAS CORPUS PREVENTIVO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO – (1) WRIT INICIALMENTE NÃO CONHECIDO POR ESTA CORTE – DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINOU A ANÁLISE DO MÉRITO – PACIENTE QUE…
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- STJHC 801.251/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/01/2024penal
Ante o exposto, não conheço do writ. Intimem-se. Brasília, 10 de janeiro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA39662050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em…
- STFHC 235.988 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 14/12/2023publicada em 18/12/2023penal
- STFHC 227.020 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 03/07/2023publicada em 21/08/2023penal
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSÁRIO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. É inadmissível, na via estreita do habeas corpus, a qual não comporta dilação…
- STFHC 227.020 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 24/04/2023publicada em 28/04/2023penal
- STJAREsp 2.236.041MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 27/04/2023penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Documento eletrônico VDA36357754 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 796.923MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 26/04/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA36347078 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 808.385MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 13/04/2023penal