Art. 180 da Lei 10.826/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 180 da Lei 10.826/2006
5 decisões do STJ citam o art. 180 da Lei 10.826/2006, de 2015 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 180 da Lei 10.826/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 180 da Lei 10.826/2006, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 180 da Lei 10.826/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 180 da Lei 10.826/2006, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 180 da Lei 10.826/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 180 da Lei 10.826/2006.
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Tetsuzo Namba8ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 13/11/2025publicada em 19/11/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Cristiano e Ygor foram condenados por receptação, porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo. Foram…
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- STJHC 873.951/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/08/2024penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, julgo o presente habeas corpus prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA42694816 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY…
- TJPR4004760-69.2022.8.16.4321AcórdãoNegadoRel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Angela Regina Ramina de Lucca3ª Câmara Criminaljulgada em 22/02/2023publicada em 25/02/2023penal
EXECUÇÃO PENAL - RECURSO DE AGRAVO – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO E CONCEDEU AO REEDUCANDO O REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA ANTE A AUSÊNCIA DE VAGA ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO – ALEGAÇÃO DE QUE O…
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- STJHC 711.710MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 11/02/2022penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus, considerando a indevida supressão de instância. P. I. Brasília, 10 de fevereiro de 2022. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Documento eletrônico VDA31360631 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJRHC 93.020/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 04/06/2018penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, 34, XVIII, "b" do RISTJ, nego provimento ao presente recurso habeas corpus, por manifestamente improcedente. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 28 de maio de 2018. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJRHC 65.063/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 20/04/2017publicada em 28/04/2017penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação…
- STJRHC 52.939/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Nefi CordeiroSexta Turmajulgada em 30/06/2015publicada em 07/08/2015penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na participação em organização criminosa, ameaça a testemunha e…