Art. 16 da Lei 10.826/2010
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.826/2010
5 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 10.826/2010, de 2018 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.826/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 10.826/2010, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.826/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 10.826/2010.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Andrea Mendes Bezerra Delfino3ª Câmara Criminaljulgada em 21/07/2026publicada em 21/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º DA LEI Nº 12.850/2013. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. ELEMENTOS GENÉRICOS E NÃO CORROBORADOS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍNCULO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Criminaljulgada em 27/02/2026publicada em 05/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. POSTERIOR PRISÃO EM FLAGRANTE. ARTS. 273 E 334-A DO CÓDIGO PENAL E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 310 DO CPP. CONTROLE JUDICIAL REALIZADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.096.485/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 24/06/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, . não conheço do recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de junho de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA48325866 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STFHC 232.461 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 30/10/2023publicada em 08/11/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O MÉRITO DA QUESTÕES SUSCITADAS NESTE WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS NA VIA DO HABEAS CORPUS PARA ABSOLVER O PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I –…
- STFHC 232.461/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/09/2023publicada em 15/09/2023penal
- STJHC 849.643/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 29/08/2023penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2023. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA38144234 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- TJCESem númeroAcórdãoConcedidoRel. Des. Henrique Jorge Holanda Silveira3ª Câmara Criminaljulgada em 09/05/2023publicada em 09/05/2023penal
HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 35 C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/10 C/C ART. 69, CP. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoConcedidoRel. Des. Alcides Malossi Junior9ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 20/10/2022publicada em 21/10/2022penal
PENAL. "HABEAS CORPUS". ARTIGO 16, §1º, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/10 (POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura. Viabilidade. Alegação de ausência dos requisitos legais para a medida cautelar. Nos termos da…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 652.210/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/08/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA29870183 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Ribeiro Dantas Assinado…
- STJAgRg no AREsp 1.415.300/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 12/03/2019publicada em 19/03/2019penal
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. APREENSÃO DE 3 MUNIÇÕES INTACTAS DE ARMA DE CALIBRE .9MM, DESACOMPANHADAS DE ARMAMENTO CAPAZ DE DEFLAGRÁ-LAS. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. ATIPICIDADE MATERIAL. ANÁLISE DO CASO CONCRETO…