Art. 73 da Lei 10.833/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 73 da Lei 10.833/2002
2 decisões do CARF citam o art. 73 da Lei 10.833/2002, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 73 da Lei 10.833/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 73 da Lei 10.833/2002, de 2018 a 2020; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 73 da Lei 10.833/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 73 da Lei 10.833/2002.
- CARFAcórdão 3002-002.839AcórdãoNegadoRel. Cons. Keli Campos de LimaSegunda Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 12/06/2024publicada em 19/07/2024tributario
Assunto: Normas de Administração Tributária Ano-calendário: 2014 CONCORDÂNCIA COM FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS. APLICAÇÃO DO RICARF A Recorrente não apresentou em suas razões recursais fundamentos ou prova documental aptas a afastar a autuação. Assim, mantém-se…
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- CARFAcórdão 3401-012.777AcórdãoNegadoRel. Cons. Renan Gomes RegoPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 21/03/2024publicada em 22/04/2024tributario
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 05/02/2010 a 26/09/2011 IRREGULARIDADES NO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL (MPF). NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O MPF e o TDPF são meros instrumentos internos de planejamento e controle das atividades e procedimentos fiscais, não implicando…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.792.302/SCMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/03/2020
Ante o exposto, conheço em parte do Recurso Especial, e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, para anular o acórdão dos Embargos de Declaração de fls. 835/844e, a fim de que o Tribunal de origem se pronuncie, de maneira motivada e atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos…
- STJREsp 1.691.251/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/04/2018
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2018. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator