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Vade Mecum · Lei 10.835/2004

Art. 20 da Lei 10.835/2004

Texto

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Decisões que citam o art. 20 da Lei 10.835/2004

381 decisões do TRF2 citam o art. 20 da Lei 10.835/2004, de 2024 a 2026; 33,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 10.835/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

371 decisões do TRF4 citam o art. 20 da Lei 10.835/2004, de 2025 a 2026; 18,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 10.835/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 10.835/2004.

  1. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela parte ré. Revogo a antecipação de tutela. Oficie-se com urgência, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  9. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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