Art. 8º da Lei 10.836/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 10.836/2004
5 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 10.836/2004, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 10.836/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 10.836/2004, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 10.836/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TCU citam o art. 8º da Lei 10.836/2004, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 10.836/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 8º da Lei 10.836/2004, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 10.836/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 10.836/2004.
- TCUAcórdão 7954/2025AcórdãoNegadoRel. Min. Walton Alencar RodriguesPrimeira Câmarajulgada em 18/11/2025publicada em 18/11/2025administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXERCÍCIO 2016. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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- TCUAcórdão 899/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 23/04/2025publicada em 23/04/2025administrativo
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. AVALIAÇÃO DE RISCOS DO SISTEMA DE COFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. IDENTIFICAÇÃO DE NOVE EVENTOS DE ALTO RISCO. PROPOSTAS DE AUDITORIAS OPERACIONAL E INTEGRADA PARA AVALIAR A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA E A QUALIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. AUTORIZAÇÃO PARA…
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- STFARE 1.444.106/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/10/2023publicada em 18/10/2023
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Kelly Cristina Oliveira Costa1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 12/09/2023publicada em 12/09/2023
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos…
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- STJAREsp 2.112.295MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 24/04/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto. Publique-se. Intime-se. Brasília, 19 de abril de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA36264853 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 2.017.891MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/09/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de setembro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA34015637 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin…
- STFARE 1.382.858/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 02/06/2022publicada em 14/06/2022
- STFARE 1.379.997/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 10/05/2022publicada em 17/05/2022
- STJREsp 1.982.874MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/02/2022administrativo
- STJAREsp 1.851.767MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/11/2021processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de outubro de 2021. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA30641242 assinado eletronicamente nos…