Art. 3º da Lei 10.842/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 10.842/2004
46 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 10.842/2004, de 2008 a 2019; 23,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 10.842/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 10.842/2004, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 10.842/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 3º da Lei 10.842/2004: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 1.103.473/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 19/05/2011eleitoral
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1.º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda novo julgamento, de modo a sanar a omissão apontada…
- STJREsp 1.795.961/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 10/04/2019administrativo
Diante do exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial da FUNASA. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 08 de abril de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAgRg no AREsp 708.748/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 14/03/2019administrativo
Ante o exposto, dá-se provimento ao Agravo Regimental, para, no entanto, negar provimento ao Agravo em Recurso Especial do Particular. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 11 de março de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.504.128/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 11/03/2019
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo n. 7 do STJ…
- STFARE 1.137.622/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 20/08/2018publicada em 23/08/2018
- STFARE 1.137.621/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 01/08/2018publicada em 10/08/2018
- STJAREsp 535.266/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/05/2018
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 24 de abril de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 542.978/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/05/2018
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 24 de abril de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 322.247/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 24/10/2017administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 16 de outubro de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.034.454/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 23/08/2017administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 09 de agosto de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR