Art. 18 da Lei 10.855/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 10.855/2004
10 decisões do TRF2 citam o art. 18 da Lei 10.855/2004, de 2021 a 2026; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 10.855/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 10.855/2004, de 2013 a 2024; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 10.855/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 10.855/2004, de 2010 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 10.855/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 10.855/2004.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 01/07/2026publicada em 13/07/2026
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GDASS. PARIDADE CONSTITUCIONAL. LEI 10.855/2004. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, que, nos autos da ação de liquidação individual de sentença coletiva, determina a remessa dos autos à contadoria…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 27/01/2026publicada em 27/01/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. GDASS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. APOSENTADO COM DIREITO À PARIDADE. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO INSS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO NESTE MOMENTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO TEMA 294 DA TNU AO CASO CONCRETO. DIREITO DO APOSENTADO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À INTEGRALIDADE…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/12/2025publicada em 19/12/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REVISÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GDPST EM PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA PARIDADE ATIVO ATÉ REALIZAÇÃO DO CICLO DE AVALIAÇÃO, JÁ OCORRIDO NO ANO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 21/10/2025publicada em 24/10/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM 1997. GDASS. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SEM APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. JURISPRUDÊNCIA STJ E TNU. GRATIFICAÇÃO DEVIDA NO MESMO PERCENTUAL DEVIDO AOS TITULARES DE APOSENTADORIA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 30/09/2025publicada em 30/09/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR APOSENTADO. PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES SEM APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. JURISPRUDÊNCIA STJ E DA TNU. PRECEDENTES DA TURMA. GRATIFICAÇÃO DEVIDA NO MESMO PERCENTUAL DEVIDO AOS TITULARES DE…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 03/06/2025publicada em 04/06/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. APOSENTADO. GDASS. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SEM APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DO INSTITUIDOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. JURISPRUDÊNCIA STJ E TNU. GRATIFICAÇÃO DEVIDA NO MESMO PERCENTUAL DEVIDO AOS TITULARES DE APOSENTADORIA INTEGRAL…
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- STFARE 1.546.838/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/04/2025publicada em 29/04/2025
- STJAREsp 2.111.974/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites…
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 30/01/2024publicada em 30/01/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDASS. PAGAMENTO NA INTEGRALIDADE, NÃO NA PROPORCIONALIDADE, COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 24/08/2022publicada em 29/08/2022
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDPGPE (MINISTÉRIO DA SAÚDE). SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL REQUER O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES PAGAS AOS SERVIDORES DA ATIVA. TERMO FINAL DA PARIDADE. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. PRECEDENTE DO STF. REPERCUSSÃO GERAL RE…
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