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Vade Mecum · Lei 10.855/2004

Art. 6º da Lei 10.855/2004

Texto

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Decisões que citam o art. 6º da Lei 10.855/2004

4 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 10.855/2004, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 10.855/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TRF2 citam o art. 6º da Lei 10.855/2004, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 10.855/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF3 citam o art. 6º da Lei 10.855/2004, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 10.855/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF5 cita o art. 6º da Lei 10.855/2004, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 10.855/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 10.855/2004.

  1. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    3ª Turmapublicada em 30/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010978-84.2026.4.05.8201 APELANTE: GENILDA DA CUNHA ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELANTE: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA ADMINISTRATIVO E…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ney Gustavo Paes de AndradePrimeira Turmapublicada em 18/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. OMISSÃO PARCIAL. PADRÃO INICIAL DA CARREIRA PARADIGMA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ney Gustavo Paes de Andradepublicada em 29/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INSS. DESVIO DE FUNÇÃO. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 18/12/2025publicada em 19/12/2025

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  5. STJREsp 2.213.626/PRMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/08/2025administrativo

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. LEI N. 13.324/2016. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO…

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  6. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 01/10/2024publicada em 01/10/2024administrativo

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL INATIVO. GDASS. PAGAMENTO DE 70 PONTOS. PARTE AUTORA APOSENTADA ANTES DO ADVENTO DA EC Nº 41/2003. DIREITO À PARIDADE COM OS ATIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA PELA TNU NO PEDILEF…

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  7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Fabricio Fernandes de Castro8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 24/09/2024publicada em 25/09/2024administrativo

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO. PERCEPÇÃO DE GDASS NO PERCENTUAL DE SETENTA PONTOS. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FIXAÇÃO MÍNIMA DO PATAMAR DE 70 PONTOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO EM VOGA ACABA POR LHE CONFERIR CARÁTER GENÉRICO. EXTENSÍVEL A TODOS OS…

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  8. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Fabricio Fernandes de Castro8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 30/07/2024publicada em 30/07/2024administrativo

    ADMINISTRATIVO. GDASS. PAGAMENTO DE 70 PONTOS. PENSIONISTA COM DIREITO À PARIDADE. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO INSS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO NESTE MOMENTO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL JÁ RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DO TEMA 294 DA TNU AO CASO CONCRETO. RECURSO…

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  9. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Fabricio Fernandes de Castro8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 07/05/2024publicada em 08/05/2024administrativo

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO. PERCEPÇÃO DE GDASS NO PERCENTUAL DE SETENTA PONTOS. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FIXAÇÃO MÍNIMA DO PATAMAR DE 70 PONTOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO EM VOGA ACABA POR LHE CONFERIR CARÁTER GENÉRICO. EXTENSÍVEL A TODOS OS…

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  10. STJAREsp 2.010.830MonocráticaNegado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/02/2022administrativo

    ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2022. Sérgio Kukina Documento eletrônico VDA31274203 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 03/02/2022 19:22:14 Código de…

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