Art. 11 da Lei 10.855/2014

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Decisões que citam o art. 11 da Lei 10.855/2014

73 decisões do TRF2 citam o art. 11 da Lei 10.855/2014, de 2021 a 2026; 17,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.855/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 10.855/2014, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.855/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 11 da Lei 10.855/2014, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.855/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 10.855/2014.

TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Juiz Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeirojulgada em 07/07/2026publicada em 08/07/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GDASS. 70 PONTOS. PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 13.324/2016. IMPOSSIBILIDADE. AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO EFETIVAMENTE REALIZADAS. TERMO FINAL DO PAGAMENTO DE FORMA GENÉRICA É A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Pablo Coelho Charles Gomes1ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 04/03/2026
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Francisco de Assis Basilio de Moraes2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 11/12/2025
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995. Custas ex lege. Condeno o INSS na obrigação de…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Pablo Coelho Charles Gomes1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 17/09/2025publicada em 17/09/2025
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, condenando-o em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95), nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Pablo Coelho Charles Gomes1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 17/09/2025publicada em 17/09/2025
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, condenando-o em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95), nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 12/09/2024publicada em 12/09/2024
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Isento de custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96. Condeno no pagamento de honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Marcelo da Rocha Rosado2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 22/03/2024publicada em 25/03/2024
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Condeno o recorrente vencido no pagamento de custas (isento em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Marcelo da Rocha Rosado2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 18/12/2023publicada em 18/12/2023
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Condeno o recorrente vencido no pagamento de custas (isento em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Francisco de Assis Basilio de Moraes2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 30/11/2023publicada em 01/12/2023
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995. Custas ex…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 30/11/2023publicada em 01/12/2023
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995. Custas ex…
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