Art. 14 da Lei 10.861/2004

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Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.861/2004

8 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 10.861/2004, de 2010 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.861/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do TRF4 citam o art. 14 da Lei 10.861/2004, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.861/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.861/2004.

TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 27/02/2024publicada em 29/02/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Márcia Vogel Vidal de Oliveira1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 19/10/2023publicada em 20/10/2023
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/06/2023publicada em 30/06/2023
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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STJREsp 1.980.757MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/05/2023administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36748955 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 09/05/2023publicada em 10/05/2023
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 25/04/2023publicada em 26/04/2023
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Guy Vanderley Marcuzzo1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 26/01/2023publicada em 27/01/2023
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Márcia Vogel Vidal de Oliveira1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 15/12/2022publicada em 16/12/2022
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Márcia Vogel Vidal de Oliveira1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 15/12/2022publicada em 16/12/2022
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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STJREsp 1.867.985/PRMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 24/08/2020administrativo
SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA RESOLUÇÃO Nº 01/02 DO CNE. ANÁLISE NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. (...) 6. A questão posta em debate foi decidida pelo Tribunal a quo à luz da Carta Magna (art. 207) e da Resolução nº 01/02 do CNE, insuscetíveis de…
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