Art. 14 da Lei 10.871/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.871/2004
7 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 10.871/2004, de 2010 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.871/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 10.871/2004, de 2011 a 2018; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.871/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.871/2004.
- STJAREsp 1.320.237/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/08/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 1.132.758/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/05/2018publicada em 05/06/2018
- STFAR 2.390/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/03/2018publicada em 19/03/2018
- STJAgRg no AREsp 343.625/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 18/06/2015publicada em 26/06/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. CONCURSO PÚBLICO. TESES NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível conhecer da suposta violação do artigo…
- STJAREsp 343.625/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/02/2015administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2015. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.131.807/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/06/2013
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de maio de 2013. Ministro OG FERNANDES Relator
- STJREsp 1.236.349/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/02/2013administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFRE 613.376 ED/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 13/12/2011publicada em 17/02/2012
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Concurso público. Especialista em regulação de aviação civil/-piloto. ANAC. 3. Exigência editalícia de comprovação de 2.500 horas de voo. Razoabilidade e possibilidade jurídica (art. 14, § 5º…
- STJMS 17.816/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/11/2011
Assim sendo, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, denegando a segurança, na forma do art. 295, inc. II, do CPC e 19 da Lei n. 12.016/09. Prejudicada a análise da liminar. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se os autos. Brasília (DF), 11 de novembro de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL…
- STJREsp 1.211.993/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 18/11/2010publicada em 29/11/2010administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA ANTES DA POSSE. INVIABILIDADE. MATÉRIA SUMULADA NO STJ. ENUNCIADO DE N. 266/STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que o princípio constitucional que assegura a livre acessibilidade aos cargos públicos pela…