Art. 9º da Lei 10.871/2004
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 9º da Lei 10.871/2004
8 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 10.871/2004, de 2015 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 10.871/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 9º da Lei 10.871/2004, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 10.871/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 10.871/2004.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 28/03/2023publicada em 29/03/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. REMUNERAÇÃO. CONTAGEM DE INTERSTÍCIO DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A SENTENÇA COMETE UM ERRO DE PREMISSA, PORQUE A AUTORA NÃO PRETENDE OBTER PROGRESSÃO FUNCIONAL EM 12 (DOZE) MESES, COMO SE AFIRMA, MAS EM 18 (DEZOITO) MESES, POR SE TRATAR DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no REsp 1.523.635AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 27/03/2023administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. PROGRESSÃO NA CARREIRA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. REVISÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
- STJRMS 47.571/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 14/05/2019administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Ordinário da Particular. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília/DF, 08 de maio de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAgInt no REsp 1.668.896/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 06/12/2018publicada em 12/12/2018administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REGIME ESTATUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 3 DO STJ. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - O Tribunal de Origem, ao decidir a lide, manifestou-se…
- STJREsp 1.549.556/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmajulgada em 27/11/2018publicada em 07/12/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. SERVIDORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL. ANUALIDADE. LEI 10.871/04. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO FUNCIONAIS. DECRETO 6.530/08…
- STJREsp 1.668.896/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/08/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de julho de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.523.635/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 11/10/2017administrativo
5. Agravo Regimental não provido" (STJ, AgRg no REsp 1.531.994/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/09/2015). "PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Vencida ou vencedora a Fazenda Pública, a fixação dos…
- STJAgRg no REsp 1.539.989/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 06/10/2015publicada em 15/02/2016administrativo
PROCESSUAL CIVIL. LEI 10.871/04. AGÊNCIAS REGULAMENTADORAS. PROGRESSÃO NA CARREIRA. REQUISITO PARA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. DECRETO 6.530/08. INTERSTÍCIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, não…
- STJREsp 1.539.989/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/08/2015administrativo
Ademais, não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora…