Art. 1º da Lei 10.884/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.884/2004
14 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 10.884/2004, de 2006 a 2024; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.884/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 10.884/2004, de 2006 a 2025; 70,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.884/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.884/2004.
- STFARE 1.580.338/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/12/2025publicada em 18/12/2025
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha3ª Turma de Direito Públicojulgada em 11/12/2025publicada em 11/12/2025
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0890980-94.2022.8.14.0301 EMBARGANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS EMBARGADO: CARLOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.931.699/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/08/2024administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se…
- STJAREsp 2.559.366/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/05/2024civil
Diante do exposto, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de maio de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA41678321 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…
- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha1ª Turma de Direito Públicojulgada em 18/09/2023publicada em 18/09/2023
REMESSA NECESSÁRIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1379/2006. PRECEDENTES. COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 269 E 271 DO STF. PRECEDENTES. REEXAME CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. A questão em análise reside…
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- STFARE 1.435.685/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/05/2023publicada em 19/05/2023
- STJHC 801.983MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/05/2023penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de maio de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA36527797 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJREsp 2.006.566MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/10/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar que se apliquem aos proventos de aposentadoria do autor os reajustes conferidos aos servidores públicos federais do Poder Judiciário da…
- STFADI 6.974/TOAcórdãoProvidoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 08/08/2022publicada em 16/08/2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta contra o art. 40, V, da Lei Complementar nº 20/1999, do Estado do Tocantins, que prevê o…
- STJREsp 1.962.591MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/05/2022administrativo
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA32394513 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…