Art. 15 da Lei 10.887/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 10.887/2003
33 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 10.887/2003, de 2012 a 2025; 15,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 10.887/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o art. 15 da Lei 10.887/2003, de 2014 a 2021; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 10.887/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 10.887/2003.
- STJREsp 1.873.999/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/08/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de agosto de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA49489997 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJREsp 1.873.999/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2024administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de sanar o vício apontado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de abril de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator…
- STJREsp 1.978.177MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/04/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS NA MESMA DATA E PELOS MESMOS ÍNDICES DO RGPS. ACÓRDÃO QUE DECIDE A CONTROVÉRSIA COM BASE EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE…
- STJREsp 1.983.106MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/02/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31400137 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 1.729.360MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios recursais arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em 10% sobre a verba honorária fixada pelo Tribunal de origem. Publique-se.
- STJAREsp 1.870.509MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 28/06/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STFARE 1.326.919/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/06/2021publicada em 24/06/2021
- STFARE 1.320.633/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 31/05/2021publicada em 01/06/2021
- STFARE 1.318.201/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 22/04/2021publicada em 26/04/2021
- STFARE 1.309.875/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/03/2021publicada em 10/03/2021