Art. 8º da Lei 10.972/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 10.972/2003
8 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 10.972/2003, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 10.972/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 8º da Lei 10.972/2003, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 10.972/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 10.972/2003.
- STJRHC 244.707/RJMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 14/08/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de agosto de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA58947073 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STFHC 263.368/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025penal
- STJAgRg no REsp 2.181.037/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 07/10/2025penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA. PERICULOSIDADE CONCRETAMENTE INDICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consoante o disposto na Súmula n. 639/STJ, "não fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da…
- STJREsp 2.181.037/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 20/08/2025penal
Ante o exposto, ao recurso especial nego provimento . Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49648107 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJRHC 203.908/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/09/2024penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA43326965 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 942.340/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/09/2024penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA43326968 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRHC 158.689/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 07/02/2023penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA35163685 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 717.360MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 03/05/2022penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de abril de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator Documento eletrônico VDA32277017 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OLINDO…
- STJHC 703.776MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 14/02/2022penal
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRORROGAÇÃO DA PERMANÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO NO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada.