Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 10.973/2004

Art. 19 da Lei 10.973/2004

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 19 da Lei 10.973/2004

5 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 10.973/2004, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 10.973/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 19 da Lei 10.973/2004, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 10.973/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 10.973/2004.

  1. STJAREsp 3.105.014/CEMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/05/2026civil

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE C/C DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. ART. 489 DEFICIENTE. . PREQUESTIONAMENTO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. TCUAcórdão 1104/2026AcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Jorge OliveiraSegunda Câmarajulgada em 10/03/2026publicada em 10/03/2026administrativo

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSA DE ESTUDOS NO EXTERIOR. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNO AO PAÍS (INTERSTÍCIO). CITAÇÃO. REVELIA. EXISTÊNCIA DE NORMA DO CNPQ QUE PREVÊ SOLUÇÃO CONSENSUAL (NOVAÇÃO). PRECEDENTES DO TCU. SOBRESTAMENTO. DETERMINAÇÃO PARA BUSCA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TCUAcórdão 7856/2025AcórdãoNegado
    Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPrimeira Câmarajulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDOS NO EXTERIOR (CNPQ). DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NO PAÍS (PERÍODO DE INTERSTÍCIO). CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E RESSARCITÓRIA. POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E DO ATINGIMENTO DA FINALIDADE PÚBLICA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TCUAcórdão 2449/2025AcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 22/10/2025publicada em 22/10/2025administrativo

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O DNIT E O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG. AQUISIÇÃO DE TERRENOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NÃO UTILIZADOS NO OBJETIVO ACORDADO. DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA SOLUÇÃO NEGOCIADA. ESCLARECIMENTOS. ESTABELECIMENTO DE PRAZO ÚNICO PARA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins1ª Câmara Cíveljulgada em 17/09/2025publicada em 18/09/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO SANEADORA QUE POSTERGA A ANÁLISE DA PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO) PARA O JULGAMENTO DE MÉRITO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO CONTRA O PARECER. 1. A Lei…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TCUAcórdão 1986/2025AcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 27/08/2025publicada em 27/08/2025administrativo

    RELATÓRIO DE AUDITORIA. ANÁLISE DO MODELO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS INSTRUMENTOS DEFINIDOS PELO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MLCTI). ACHADOS. BAIXA CONCRETIZAÇÃO DE CONCEITOS CENTRAIS DEFINIDOS PELA LEI 13.243/2016. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS CLAROS PARA ESPECIFICAÇÃO DAS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TCUAcórdão 2803/2025AcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Antonio AnastasiaSegunda Câmarajulgada em 03/06/2025publicada em 03/06/2025administrativo

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BOLSA PARA PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE PARCELAMENTO FIRMADO PELA BENEFICIÁRIA. DÉBITO RESULTANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO NORMATIVA. PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. DILIGÊNCIA. DETERMINAÇÕES…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TCUAcórdão 2306/2025AcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Jorge OliveiraSegunda Câmarajulgada em 29/04/2025publicada em 29/04/2025administrativo

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DOS SILOS DE RAÇÕES EM CAMPO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TCUAcórdão 9924/2024AcórdãoNegado
    Rel. Min. Jorge OliveiraPrimeira Câmarajulgada em 12/11/2024publicada em 12/11/2024administrativo

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). CONTRATO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. APROVAÇÃO PARCIAL DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. INADIMPLEMENTO APÓS O PAGAMENTO DE 20 PRESTAÇÕES. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. CITAÇÃO DA EMPRESA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TCUAcórdão 1425/2024AcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 17/07/2024publicada em 17/07/2024administrativo

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. CITAÇÃO. BOA-FÉ. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. REALIZAÇÃO DO OBJETO PACTUADO. PARADIGMA DO ACÓRDÃO 978/2014-PLENÁRIO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta