Art. 22 da Lei 11.090/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 11.090/2005
115 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 11.090/2005, de 2007 a 2026; 37,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 11.090/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 11.090/2005, de 2009 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 11.090/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 11.090/2005.
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA). APOSENTADORIA PROPORCIONAL. OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmajulgada em 07/05/2015publicada em 17/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. MULTA DO ART. 523 DO CPC. PREVALÊNCIA DOS CÁLCULOS DA CECALC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra…
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- STJREsp 2.294.548/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 17/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDARA. CÁLCULO. SERVIDORES INATIVOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRA DA PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 16/09/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. INCRA. GDARA. ART. 22, §1º, I, DA LEI Nº 11.090/2005. MÉDIA DOS ÚLTIMOS 60 MESES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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- STJREsp 2.273.539/APMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/08/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. GDARA. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. NECESSIDADE DE EXAME, PELO TRIBUNAL REGIONAL, DE QUESTÃO SUSCITADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE IMPÕE…
- STJEDcl no AREsp 3.082.245/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJREsp 2.272.539/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDARA). SERVIDOR FEDERAL. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. ART. 105, INCISO III, DA CF/1988. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF. DISSÍDIO…
- STJREsp 2.219.083/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDARA. CÁLCULO. SERVIDORES INATIVOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRA DA PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA…
- STJREsp 2.202.736/PEMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 30/07/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDARA. CÁLCULO. SERVIDORES INATIVOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRA DA PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA…
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DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSIONISTA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM 100…
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