Art. 18 da Lei 11.091/2005
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 18 da Lei 11.091/2005
17 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 11.091/2005, de 2012 a 2026; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 11.091/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 11.091/2005, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 11.091/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 11.091/2005.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Bacelar Patricio de Assis1ª Turma Suplementarjulgada em 14/09/2026publicada em 15/09/2026
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO (PCCTAE). LEI Nº 11.091/2005. CARGO DE ASSISTENTE DE ALUNOS. POSICIONAMENTO NO NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO C. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO NO NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D. CRITÉRIOS LEGAIS DIVERSOS DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Euler de Almeida Silva Junior9ª Turmapublicada em 01/05/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PCCTAE. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. LEI Nº 11.091/2005. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Apelação Cível 0000445-34.2012.4.01.3815AcórdãoNegadoRel. Des. Luciano Mendonca FontouraSegunda Turmajulgada em 31/03/2026publicada em 09/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (LEI Nº 11.091/2005). REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE INVESTIDURA NO CARGO DE ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO. DESVIO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.240.922/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/01/2026administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos…
- STFARE 1.583.677/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026
- STFARE 1.582.640/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Diogo Souza Santa Cecilia2ª Turma Suplementarjulgada em 10/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE. LEI Nº 11.091/2005. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE BOMBEIRO EM BRIGADISTA DE INCÊNDIO. REENQUADRAMENTO NA CLASSE "C". IRREDUTIBILIDADE DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.239.492/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/11/2025administrativo
- STJREsp 2.158.804/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/10/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STFARE 1.550.969 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/08/2025publicada em 26/08/2025
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Reenquadramento funcional. Ausência de regulamentação. Matéria infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com…