Art. 20 da Lei 1.110/1970
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 1.110/1970
23 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 1.110/1970, de 2016 a 2024; 13,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 1.110/1970; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 1.110/1970.
- STJAREsp 2.614.840/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/06/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2024. Ministro Humberto…
- STJAREsp 2.575.410/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/05/2024civil
PROCESSO CIVIL. DISPOSITIVO APONTADO POR VIOLADOS NÃO APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPEICIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.125.630/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/05/2024civil
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APOSENTADORIA. PENHORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA S 282 E 356/STF. DIVERGÊNCIA PREJUDICADA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.486.344/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/02/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Visto que a sentença foi publicada já na vigência do novo CPC, determino a majoração dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJAREsp 2.399.970/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/02/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Ministro…
- STJAREsp 2.408.596/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/02/2024processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória na qual não houve prévia fixação…
- STJAREsp 2.488.213/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/02/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios por já terem sido fixados em grau máximo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA39790201 assinado…
- STJEAREsp 2.365.401/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/02/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Visto que a sentença foi publicada já na vigência do novo CPC, determino a majoração dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJAREsp 2.495.437/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/02/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios em decorrência da concessão da justiça gratuita na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.443.167/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/02/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA39789957 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…