Art. 83 da Lei 11.101/1995
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 83 da Lei 11.101/1995
13 decisões do STJ citam o art. 83 da Lei 11.101/1995, de 2015 a 2016; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 83 da Lei 11.101/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 83 da Lei 11.101/1995, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 83 da Lei 11.101/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 83 da Lei 11.101/1995.
- TJPR0027417-67.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 22/07/2024publicada em 22/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DE OFENSA À DIALETICIDADE. IMPERTINÊNCIA. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.- A impugnação parcial dos fundamentos da decisão não equivale à completa ausência de confronto adequado capaz de configurar violação ao…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.555.813/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/12/2016
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de dezembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.539.343/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/12/2016
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de dezembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.539.458/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/10/2016
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.414.294/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/09/2016
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.540.373/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/09/2016
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.592.522/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/09/2016
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.555.737/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/08/2016tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.534.790/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/08/2016
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.331.588/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/08/2016
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator