Art. 10 da Lei 11.101/2001

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 11.101/2001

8 decisões do TJPR citam o art. 10 da Lei 11.101/2001, de 2024 a 2026; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 11.101/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 11.101/2001, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 11.101/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 11.101/2001.

TJPRAgravo de Instrumento 0133349-10.2025.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 14/03/2026publicada em 16/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. EXECUÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. NATUREZA DOS CRÉDITOS CONDOMINIAIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MARCO TEMPORAL. CRÉDITOS ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO QUE POSSUEM NATUREZA CONCURSAL, ENQUANTO OS CRÉDITOS POSTERIORES TERÃO CARÁTER EXTRACONCURSAL. ENTENDIMENTO DO…
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TJPRApelação Cível 0007323-40.2020.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. Rogerio Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 09/08/2025publicada em 09/08/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.I. CASO EM EXAME1.1. Ação de execução de título extrajudicial para cobrança de débitos condominiais…
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TJPR0038806-15.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Portugal Bacellar9ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2025publicada em 08/07/2025processual_civil
Direito processual civil e direito empresarial. Agravo de Instrumento. Natureza dos créditos condominiais em recuperação judicial. Agravo de Instrumento não provido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto por GREEN CENTER contra decisão que considerou parte das cotas condominiais…
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TJPR0103633-69.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Portugal Bacellar9ª Câmara Cíveljulgada em 12/06/2025publicada em 18/06/2025empresarial
Direito empresarial e direito processual civil. Agravo de Instrumento. Natureza dos créditos condominiais em recuperação judicial. Agravo de Instrumento desprovido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da execução de título executivo…
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TJPR0113023-63.2024.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Rogerio Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 24/04/2025publicada em 25/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA CONCURSAL OU EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO ORIUNDO DE ENCARGOS CONDOMINIAIS. INEXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO VINCULANTE SOBRE O TEMA ATÉ O MOMENTO, EXCETO TESE MAIS AMPLA DO TEMA N. 1.051 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
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TJPR0096774-37.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Portugal Bacellar9ª Câmara Cíveljulgada em 23/02/2025publicada em 07/03/2025processual_civil
Direito processual civil e direito falimentar. Agravo de Instrumento. Natureza dos créditos condominiais em recuperação judicial. Recurso desprovido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que reconheceu a natureza concursal das despesas condominiais vencidas até…
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TJPR0101974-25.2024.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Roberto Portugal Bacellar9ª Câmara Cíveljulgada em 23/02/2025publicada em 07/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU COMO EXTRACONCURSAL A TOTALIDADE DOS CRÉDITOS EM EXECUÇÃO. FATO GERADOR DO CRÉDITO EM DATA ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE DEVEM SER SUBMETIDOS AO PLANO E…
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TJPR0071280-73.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Rogerio Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 19/11/2024publicada em 19/11/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ENCARGOS CONDOMINIAIS – EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL – APLICAÇÃO DE CRITÉRIO TEMPORAL PARA DEFINIÇÃO DOS CRÉDITOS CONCURSAIS E EXTRACONCURSAIS - RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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STJREsp 1.952.161MonocráticaConcedido
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 11/05/2022civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 320/325 (e-STJ) nos termos da fundamentação acima, prejudicadas as demais questões. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22…
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