Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 11.101/2002

Art. 49 da Lei 11.101/2002

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 49 da Lei 11.101/2002

15 decisões do TJSP citam o art. 49 da Lei 11.101/2002, de 2021 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2002; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

9 decisões do STJ citam o art. 49 da Lei 11.101/2002, de 2008 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2002; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMT cita o art. 49 da Lei 11.101/2002, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2002; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TST cita o art. 49 da Lei 11.101/2002, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2002; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 49 da Lei 11.101/2002.

  1. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 15/12/2025publicada em 18/12/2025trabalho

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA N. 266 DO TST. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. STJAREsp 2.623.900/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/11/2025civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro em 2% os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente pelo tribunal de origem (fl. 951). Publique-se. Intime-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Ministro Humberto Martins…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/08/2025publicada em 14/08/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que determinou prosseguimento da execução quanto a garantidores, manteve penhora sobre o imóvel de matrícula 30.104 e sobre os direitos dos executados relativos aos imóveis de matrículas 2.304, 3.231, 5.554 e 5.581 – Alegação de excesso de penhora – Questão não…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. STJAREsp 2.512.074/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/05/2025civil

    Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47136322 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  5. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 31/01/2025publicada em 31/01/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que deferiu suspensão do processo em relação a "Aços Ponto Com Comércio de Produtos Siderúrgicos", ante o processamento de recuperação judicial, e determinou prosseguimento em relação ao corréu, devedor solidário – Preliminar de ausência de interesse de agir e…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Irineu Fava17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/08/2024publicada em 02/08/2024

    NOVO JULGAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Sobreeestadia de container - Crédito cujo fato gerador é anterior ao decreto de recuperação judicial da devedora - Circunstância que sujeita o crédito ao concurso de credores, conforme entendimento em…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/06/2024publicada em 10/06/2024

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que não conheceu de exceção de pré-executividade apresentada pelo recorrente, sob o fundamento de que as matérias articuladas não são cognoscíveis de ofício a demandar embargos – Alegação de nulidade do decisum – Rejeição – Decisão fundamentada – Inexistência de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. João Antunes25ª Câmara de Direito Privadojulgada em 27/05/2024publicada em 27/05/2024

    Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Execução dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença proferida na fase cognitiva – Executada em recuperação judicial – Crédito, no caso, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial da agravante – Incidência do artigo 49 da…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/04/2024publicada em 15/04/2024

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que suspendeu a execução extrajudicial em relação à empresa sujeita à recuperação judicial, determinou prosseguimento em relação ao agravante, e deferiu levantamento de valores penhorados – Não conhecimento da alegação de impenhorabilidade dos valores, pena de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Irineu Fava17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/04/2024publicada em 08/04/2024

    NOVO JULGAMeNTO - Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – Fase de cumprimento de sentença - Crédito cujo fato gerador é anterior ao decreto de recuperação judicial da devedora - Circunstância que sujeita o crédito ao concurso de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta