Art. 6º da Lei 11.101/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 11.101/2011
2 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 11.101/2011, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 11.101/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 11.101/2011.
- STJCC 192.418MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 16/03/2023civil
Diante do exposto, CONHEÇO do conflito positivo de competência, a fim de DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DE RECIFE - PE para decidir acerca dos atos constritivos e alienatórios que incidam sobre o patrimônio sujeito à recuperação judicial, praticados em decorrência da…
- STJREsp 2.042.001MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/02/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA35131187 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/02/2023 19:43:31 Código de…