Art. 61 da Lei 11.101/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 61 da Lei 11.101/2015
4 decisões do STJ citam o art. 61 da Lei 11.101/2015, de 2020 a 2022; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 61 da Lei 11.101/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJMT citam o art. 61 da Lei 11.101/2015, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 61 da Lei 11.101/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMA cita o art. 61 da Lei 11.101/2015, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 61 da Lei 11.101/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 61 da Lei 11.101/2015, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 61 da Lei 11.101/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 61 da Lei 11.101/2015.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Em Face da Decisão Proferida Pelo Juízo dePrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 19/11/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. 1. O Plano de Recuperação Judicial dos Agravantes foi homologado pelo Juízo de origem, porém, com as ressalvas constantes nos…
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- TJMTAgravo de Instrumento 1021067-21.2023.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Nilza Maria Possas de CarvalhoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 23/04/2024publicada em 24/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – QUESTÕES SUSCITADAS ACOLHIDAS PELO JUÍZO DE ORIGEM – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO – CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO ACEITO POR MAIORIA DOS CREDORES – FATORES ECONÔMICOS – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES…
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- TJMTApelação Cível 1000232-47.2016.8.11.0003AcórdãoNão classificadoRel. Des. Nilza Maria Possas de CarvalhoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 07/02/2023publicada em 07/02/2023
RECURSOS DE APELAÇÃO – PRELIMINAR DE ILIGIITMIDADE PARA RECORRER – REJEITADA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO APELO INTERPOSTO PELA ANTIGA ADMINISTRADORA JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO – ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRAZO DO ART. 61 DA LEI Nº 11.101/2005 CONTADO A PARTIR DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O…
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- TJMTAgravo de Instrumento 1005324-05.2022.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Nilza Maria Possas de CarvalhoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 18/10/2022publicada em 19/10/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO – REJEITADA - PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM RESSALVAS E ACRESCIDO DE MODIFICAÇÕES APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES – HOMOLOGAÇÃO – CRIAÇÃO DE SUBCLASSES – ARTIGO 67, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 11.101/2005 - ALEGAÇÃO DE…
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- TJPR0084519-18.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Mario Luiz Ramidoff17ª Câmara Cíveljulgada em 01/08/2022publicada em 10/08/2022civil
Direito Civil. Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Obscuridade, Contradição ou Erro Material. Reexame da Matéria Evidenciado. Mero Inconformismo. Prequestionamento Ficto (Legal).1. Eventual insurgência contra o resultado de decisão judicial deve ser veiculada…
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- STJAREsp 1.761.629MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/05/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de abril de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA32585547 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 1.954.441MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/02/2022civil
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2022. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA31429467 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 1.880.720MonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/09/2021civil
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE SOERGUIMENTO. SUPRESSÃO DE GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS. TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE CREDORES DA MESMA CLASSE. TERMO INICIAL DO BIÊNIO DE SUPERVISÃO JUDICIAL. 1. Nos termos da jurisprudência da…
- STJREsp 1.764.879/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 15/04/2020civil
Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para, afastando a inadequação do agravo de instrumento no caso concreto, determinar que a Corte de origem prossiga no julgamento do recurso como entender de direito. Publique-se e intimem-se. Brasília…