Art. 1º da Lei 11.105/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.105/2005
7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 11.105/2005, de 2013 a 2023; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 11.105/2005, de 2016 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.105/2005.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Grava Brazil2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgada em 08/10/2024publicada em 09/10/2024
Apelação. Falência. Ação movida em face de associação. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Inconformismo. Desacolhimento. Correta a distribuição da apelação por dependência porque, naquele momento, ainda não julgada a apelação tirada de sentença proferida em anterior ação de falência…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFADI 3.526/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 22/08/2023publicada em 09/10/2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.105/2005. NORMAS DE SEGURANÇA E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM). PRELIMINAR. PERDA DE OBJETO EM RELAÇÃO AO ART. 36 DO DIPLOMA LEGAL. EXAURIMENTO DOS EFEITOS DO DISPOSITIVO EM 2005. MÉRITO…
- STJAgInt no AREsp 2.086.698/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmapublicada em 14/09/2023administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. ART. 1º DA LEI N. 11.105/2005. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS DO JULGADO A…
- STJAREsp 2.086.698MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/03/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 10 de março de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35604908 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 10/03/2023 19:30:54 Código de…
- STJREsp 1.993.897MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/03/2022processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE POR 2 ANOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO AO TEMPO DO PEDIDO. NÃO ESSENCIALIDADE DOS BENS. AGRAVO CONHECIDO PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO FEITO EM RECURSO ESPECIAL.
- STFARE 748.206 AgR-2ºJULG/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 23/11/2021publicada em 18/03/2022
Segundo Julgamento no Agravo Regimental. 2. Decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. 3. Decisão em conformidade com a jurisprudência da Corte. 4. Lei Municipal N. 1.382/2000. Imposição de restrição ao uso do herbicida a base de 2.4 – D. Competência municipal supletiva para legislar…
- STJAREsp 1.583.283/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 17/12/2020civil
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.546.875/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/10/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO dos recursos especiais da União Federal e do Ibama. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de outubro de 2019. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STFARE 1.044.168/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 19/12/2017publicada em 02/02/2018
- STFSL 933 ED/PAAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúcia (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 31/05/2017publicada em 17/08/2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OBJETO – AFASTAMENTO – CONSEQUÊNCIA – PREJUÍZO. A perda de objeto gera o prejuízo dos embargos declaratórios.