Art. 10 da Lei 11.105/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 11.105/2005
9 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 11.105/2005, de 2016 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 11.105/2005, de 2020 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 11.105/2005.
- STJEDcl no REsp 2.076.990/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/06/2026processual_civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA57669114 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJREsp 2.266.216/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/05/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA57135690 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJREsp 2.208.178/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/05/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de maio de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA56967513 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 2.076.990/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/05/2026processual_civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de maio de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA56925853 assinado eletronicamente nos…
- TJPRAgravo de Instrumento 0061217-52.2025.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Henrique Miranda18ª Câmara Cíveljulgada em 25/02/2026publicada em 27/02/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA. Decisão de 1º grau que extinguiu o incidente ante o reconhecimento da decadência. Prazo trienal introduzido pela Lei 14.112/2020. Contagem a partir da vigência da norma que o fixou. Impossibilidade de aplicação retroativa. Ainda que assim…
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- TRF4Apelação Cível 5020884-11.2013.4.04.7000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo12a. Turmajulgada em 11/06/2025publicada em 13/06/2025administrativo
DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. MILHO TRANSGÊNICO. NULIDADE POR CONTRADIÇÃO. SANEAMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME: 1. Cumprimento de decisão do STJ que determinou novo julgamento para sanar contradição em acórdão que julgou improcedente ação cautelar incidental, a…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Stephan K. Radloff2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 10/06/2025publicada em 10/06/2025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO APELANTE. CONTRARRAZÕES E MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL LANÇADAS. HIPÓTESE DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRAZOS PROCESSUAIS…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Shamyl CiprianoQuinta Turmapublicada em 29/05/2025administrativo
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ADEQUAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA. PLANTIO DE ALGODAO GENETICAMENTE MODIFICADO. POSTERIOR LIBERAÇÃO PARA CULTIVO E COMERCIALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA…
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- TJPR0008015-63.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 24/04/2025publicada em 24/04/2025
DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. PRAZO DECADENCIAL. LEI N.º 14.112/2020. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEO agravante interpôs Agravo de Instrumento…
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- TJPR0122491-51.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 24/04/2025publicada em 24/04/2025
DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. PRAZO DECADENCIAL. LEI N.º 14.112/2020. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEO agravante interpôs Agravo de Instrumento…
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