Art. 45 da Lei 11.105/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 45 da Lei 11.105/2005
7 decisões do STJ citam o art. 45 da Lei 11.105/2005, de 2017 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 45 da Lei 11.105/2005, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 45 da Lei 11.105/2005.
- STJAREsp 2.710.877/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/04/2025processual_civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, 1.022 E 1.025 DO CPC. INEXISTENTE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
- STJTutCautAnt 6/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/08/2023processual_civil
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ÍNDICE E TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA APROVADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. REVISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE, EM TESE. SOBERANIA DA…
- TJPR0020808-39.2022.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Luciano Campos de Albuquerque17ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2023publicada em 23/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. 1. CONTROLE JUDICIAL DO CONTEÚDO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE SE LIMITA AO CAMPO DA LEGALIDADE SOBRE AS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. ENUNCIADO N° 44 E 46…
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- STJAREsp 2.075.235MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 13/06/2022civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixa-se de tratar dos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), tendo em vista que o recurso especial ao qual se negou provimento é oriundo de acórdão proferido por ocasião de julgamento de agravo de…
- STJREsp 1.947.662MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/04/2022civil
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS CAMBIAIS, REAIS OU FIDEJUSSÓRIAS. APLICAÇÃO SOMENTE AOS CREDORES QUE EXPRESSAMENTE DERAM ANUÊNCIA. QUESTÕES PACIFICADAS PELA SEGUNDA SEÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO…
- STJREsp 1.953.762MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/04/2022civil
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. 2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO. EXTENSÃO AOS COOBRIGADOS. CLÁUSULA QUE ESTABELECE SUPRESSÃO DAS GARANTIAS CAMBIAIS, REAIS OU FIDEJUSSÓRIAS. APLICAÇÃO SOMENTE AOS CREDORES QUE EXPRESSAMENTE…
- STJREsp 1.310.830MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/03/2022civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA31897959 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJTP 1.137/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 07/12/2017civil
acórdão recorrido, de modo a se permitir a concessão da tutela de urgência requerida. Desse modo, ao contrário do que sustenta a ora peticionante, nesta sede, não se depreende probabilidade de êxito da pretensão veiculada no apelo extremo no ponto utilizado para demonstrar o fumus bonis iuris…