Vade Mecum · Lei 11.105/2005

Art. 65 da Lei 11.105/2005

Texto

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Decisões que citam o art. 65 da Lei 11.105/2005

4 decisões do TJGO citam o art. 65 da Lei 11.105/2005, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 65 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 65 da Lei 11.105/2005.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    9ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2025empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. TERMO DE ADESÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão…

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  2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    9ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2025empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. TERMO DE ADESÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão…

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  3. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    9ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2025empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. TERMO DE ADESÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão…

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  4. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    9ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2025empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. TERMO DE ADESÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão…

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