Art. 8º da Lei 11.105/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 11.105/2005
4 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 11.105/2005, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 8º da Lei 11.105/2005, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 11.105/2005.
- STJAREsp 3.023.224/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 14/01/2026civil
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Deixo de majorar os honorários recursais, posto que a providência é incabível na espécie. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de janeiro de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA53563105 assinado…
- STJAREsp 2.473.272/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/08/2025civil
- TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Iara Teixeira Rios1ª Turmapublicada em 22/08/2024
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDA. Nos termos do art. 112, § 2º, III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2020), da Certidão de Habilitação de Crédito, deverá constar a data da decisão homologatória dos cálculos e do…
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- TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Wanda Lucia Ramos da Silva3ª Turmapublicada em 23/07/2024
EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO COM CARÁTER TERMINATIVO. Quando a decisão interlocutória encerra a discussão quanto à possibilidade de se processar a execução provisória na Justiça do Trabalho, em razão da recuperação judicial…
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- STJAREsp 1.810.108/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 20/09/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Publique-se. Brasília, 15 de setembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO…
- TJPR0039099-87.2022.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Denise Kruger Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 13/03/2023publicada em 14/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA – RECURSO PELA PARTE IMPUGNANTE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 10% A 20% DO VALOR DA CAUSA – AFASTADA – VALOR DA CAUSA QUE, NO CASO, NÃO CORRESPONDE AO EFETIVO…
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- STJAREsp 1.583.283/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 17/12/2020civil
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator