Art. 16 da Lei 1.114/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 1.114/1988
25 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 1.114/1988, de 1995 a 2013; 24,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 1.114/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 1.114/1988, de 2002 a 2017; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 1.114/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 1.114/1988.
- STJRMS 32.538/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/08/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. I. Brasília, 09 de agosto de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJRMS 32.668/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/04/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. I. Brasília (DF), 05 de abril de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAgRg no RMS 38.141/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 01/03/2016publicada em 11/03/2016administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL (VPNI). POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO SE DECORRENTE DE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO ESTADUAIS…
- STJRMS 38.141/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 23/09/2015administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário. 15. Publique-se. 16. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de setembro de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STFRE 591.734/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/12/2013publicada em 03/02/2014
- STJRMS 32.514/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJRMS 32.708/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJRMS 33.211/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJRMS 32.320/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJRMS 32.434/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR