Art. 203 da Lei 1.118/1971
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 203 da Lei 1.118/1971
3 decisões do STF citam o art. 203 da Lei 1.118/1971, de 2011 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 203 da Lei 1.118/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 203 da Lei 1.118/1971.
- STFRE 603.514/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/04/2020publicada em 06/05/2020
- STFRE 632.535 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 26/04/2011publicada em 16/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFRE 632.535/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/03/2011publicada em 21/03/2011