Art. 11 da Lei 11.182/2005

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Decisões que citam o art. 11 da Lei 11.182/2005

1 decisão do STF cita o art. 11 da Lei 11.182/2005, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 11.182/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 11 da Lei 11.182/2005, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 11.182/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 11.182/2005.

TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e pelas resoluções da Agência…
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de reparação de danos morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino em razão de cancelamento de voo. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei…
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e pelas resoluções da Agência…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais e materiais. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo e atraso de 30 (trinta) horas. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986)…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e pelas resoluções…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e pelas resoluções…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e pelas resoluções da Agência…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e pelas resoluções…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais e materiais. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo e atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Sergio da Costa Leite37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e pelas resoluções da Agência…
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