Art. 2º da Lei 11.182/2005
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.182/2005
16 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 11.182/2005, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.182/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 11.182/2005, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.182/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.182/2005.
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RECURSOS ESPECIAIS. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NORMAS REGULAMENTARES. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.417/STF. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Erica Lourenco de Lima Ferreira4ª Câmara de Direito Civiljulgada em 30/04/2026publicada em 30/04/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL. EMBARQUE EM CABINE. EXTENSÃO PARA VIAGENS FUTURAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente pedido de obrigação de fazer para assegurar o embarque de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no REsp 2.164.185/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 17/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da incidência…
- STJAREsp 2.654.185/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 26/09/2025consumidor
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Fernandes Martins1ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2025publicada em 24/09/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. PERDA DE CONEXÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) EM FAVOR DE CADA AUTOR. VALOR…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no REsp 2.164.185/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 08/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREFEITO MUNICIPAL. FECHAMENTO UNILATERAL DE AERÓDROMO. EXPOSIÇÃO DE AERONAVES A PERIGO CONCRETO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO NA SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7, 83 E 182 DO STJ…
- STJREsp 2.228.994/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/08/2025administrativo
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRISE NO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO. RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS BEM COMO DAS RAZÕES RECURSAIS DEDUZIDAS. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DE TODOS OS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.164.185/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 02/07/2025penal
- STJREsp 2.189.700/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/12/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA.
- STJREsp 2.189.700/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/12/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA.