Art. 18 da Lei 11.183/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 11.183/1998
10 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 11.183/1998, de 2010 a 2025; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 11.183/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 11.183/1998.
- STJAREsp 2.656.305/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/06/2025previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO À DEMANDA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO…
- STJRMS 48.363/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/09/2019administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília (DF), 11 de setembro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJMS 22.299/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 14/08/2019publicada em 19/08/2019administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PAD. FATO APURADO: VALER-SE DE CARGO PÚBLICO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA (ARTS. 116, II E III, 117, IX C/C ART. 132, IV DA LEI 8.112/1990), EM RAZÃO DE TER ADQUIRIDO, IRREGULARMENTE, ARMA QUE HAVIA…
- STJRMS 57.467/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/11/2018administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para reformar o acórdão recorrido e, via de conseqüência, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que prossiga no julgamento do feito, dando-lhe a solução que entender de direito. Publique-se. Brasília…
- STJMS 21.293/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 10/10/2018publicada em 22/10/2018administrativo
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PAD. FATO APURADO: VALER-SE DE CARGO PÚBLICO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA (ART. 117, IX DA LEI 8.112/1990). PENA APLICADA: DEMISSÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PENALIZAÇÃO COERENTE COM OS…
- STJMS 21.298/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 26/09/2018publicada em 03/10/2018administrativo
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PAD. FATO APURADO: CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (VALER-SE DE CARGO PÚBLICO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA - ART. 117, IX C/C ART. 132, XIII DA LEI 8.112/1990). PENA…
- STJRE nos EDcl no AgRg no RMS 33.351/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/03/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
- STJAgRg no RMS 33.351/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 04/05/2017publicada em 17/05/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGISTRADOR DE IMÓVEIS. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PROCESSANTE. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO…
- STJRMS 22.439/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 07/12/2010publicada em 10/02/2011administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFICIAL DE REGISTROS. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA. DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO-CARACTERIZADA. NOVO RECURSO AO CONSELHO DA MAGISTRATURA. DESCABIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA PARCIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O presente…
- STJRMS 31.097/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 02/09/2010publicada em 22/09/2010
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - AFASTAMENTO DO TITULAR DO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BAGÉ - NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR. POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO. 1. Possibilidade de nomeação de interventor para responder pelo ofício registral em…