Art. 2º da Lei 11.196/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.196/2005
10 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 11.196/2005, de 2023 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.196/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 11.196/2005, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.196/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.196/2005.
- CARFAcórdão 3102-003.821AcórdãoNegadoRel. Cons. Joana Maria de Oliveira GuimaraesSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 18/05/2026publicada em 07/07/2026tributario
Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/02/2014 a 31/12/2015 NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. Demonstrado que a decisão administrativa foi proferida de acordo com os requisitos de validade previstos em lei, permitindo ao contribuinte o pleno…
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- CARFAcórdão 3201-013.386AcórdãoNegadoRel. Cons. Fabiana FranciscoPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 18/05/2026publicada em 16/06/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/01/2008 a 31/12/2008 COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INSUMO. CONCEITO. O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a…
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- CARFAcórdão 3201-013.385AcórdãoNegadoRel. Cons. Fabiana FranciscoPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 18/05/2026publicada em 16/06/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/01/2008 a 31/12/2008 COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INSUMO. CONCEITO. O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de…
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- STJREsp 2.273.255/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/05/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, conheço em art. 255, parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de maio de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA57066133 assinado eletronicamente nos termos…
- STJREsp 2.272.136/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/05/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, conheço em art. 255, parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJREsp 2.194.829/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 07/04/2026tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer o direito ao restabelecimento da eficácia do º da para que seja art. 5 Lei n. 13.097/2015, assegurada, até a incidência da alíquota 0 (zero) do PIS e da COFINS, 31/12/2018, sobre a receita bruta da venda de seus produtos…
- CARFAcórdão 3102-003.352AcórdãoParcialRel. Cons. Fábio Kirzner EjchelSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 30/01/2026publicada em 27/03/2026tributario
Assunto: Normas de Administração Tributária Período de apuração: 01/07/2012 a 30/09/2012 SOCIEDADE COOPERATIVA. RATEIO DE CRÉDITOS. Para fins de rateio de créditos, as receitas provenientes de atos cooperativos são consideradas como receitas não tributáveis. NÃO CUMULATIVIDADE. APROPRIAÇÃO DE…
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- CARFAcórdão 2302-004.217AcórdãoParcialRel. Cons. Angelica Carolina Oliveira Duarte ToledoSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 04/11/2025publicada em 10/03/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. A decisão foi fundamentada, não havendo que se falar em nulidade quando o julgador proferiu decisão devidamente motivada…
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- CARFAcórdão 3102-003.354AcórdãoParcialRel. Cons. Fabio Kirzner EjchelSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 26/01/2026publicada em 08/03/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Ano-calendário: 2013 SOCIEDADE COOPERATIVA. RATEIO DE CRÉDITOS. Para fins de rateio de créditos, as receitas provenientes de atos cooperativos são consideradas como receitas não tributáveis. NÃO CUMULATIVIDADE. APROPRIAÇÃO DE…
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- CARFAcórdão 3102-003.347AcórdãoParcialRel. Cons. Pedro Sousa BispoSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 26/01/2026publicada em 08/03/2026tributario
Assunto: Normas de Administração Tributária Período de apuração: 01/10/2011 a 31/12/2011 SOCIEDADE COOPERATIVA. RATEIO DE CRÉDITOS. Para fins de rateio de créditos, as receitas provenientes de atos cooperativos são consideradas como receitas não tributáveis. NÃO CUMULATIVIDADE. APROPRIAÇÃO DE…
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