Art. 41 da Lei 11.196/2005

Decisões que citam o art. 41 da Lei 11.196/2005

Nenhuma decisão da base cita o art. 41 da Lei 11.196/2005.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 11.196/2005.

1. CARFAcórdão 1302-008.076AcórdãoProvido

   Rel. Cons. Miriam Costa FaccinSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 28/08/2026publicada em 28/09/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2017, 2018, 2019 LANÇAMENTOS DECORRENTES. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. PROVA INSUFICIENTE. CANCELAMENTO DAS EXIGÊNCIAS. A constituição do crédito tributário não pode apoiar-se exclusivamente em…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1302-008.076, Rel. Cons. Miriam Costa Faccin, Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção, j. 28/8/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 1302-008.077AcórdãoProvido

   Rel. Cons. Miriam Costa FaccinSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 28/08/2026publicada em 28/09/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2019 LANÇAMENTOS DECORRENTES. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. PROVA INSUFICIENTE. CANCELAMENTO DAS EXIGÊNCIAS. A constituição do crédito tributário não pode apoiar-se exclusivamente em estimativas extraídas…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1302-008.077, Rel. Cons. Miriam Costa Faccin, Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção, j. 28/8/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. CARFAcórdão 1302-008.075AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Miriam Costa FaccinSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 28/08/2026publicada em 27/09/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2017, 2018, 2019 LANÇAMENTOS DECORRENTES. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. PROVA INSUFICIENTE. CANCELAMENTO DAS EXIGÊNCIAS. A constituição do crédito tributário não pode apoiar-se exclusivamente em…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1302-008.075, Rel. Cons. Miriam Costa Faccin, Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção, j. 28/8/2026, DJe 27/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. CARFAcórdão 1401-007.973AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Ana Claudia Borges de OliveiraPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 22/06/2026publicada em 24/09/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2014, 2015 PIS/PASEP. INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. RECEITAS ESCRITURADAS E NÃO CONFESSADAS EM DCTF. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA. AUSÊNCIA DE EFEITO LIBERATÓRIO. LANÇAMENTO MANTIDO. A constatação, no curso da ação…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1401-007.973, Rel. Cons. Ana Claudia Borges de Oliveira, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção, j. 22/6/2026, DJe 24/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. CARFAcórdão 1401-007.969AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Ana Claudia Borges de OliveiraPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 22/06/2026publicada em 24/09/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2014, 2015 PIS/PASEP. INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. RECEITAS ESCRITURADAS E NÃO CONFESSADAS EM DCTF. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA. AUSÊNCIA DE EFEITO LIBERATÓRIO. LANÇAMENTO MANTIDO. A constatação, no curso da ação…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1401-007.969, Rel. Cons. Ana Claudia Borges de Oliveira, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção, j. 22/6/2026, DJe 24/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. CARFAcórdão 1401-007.971AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Ana Claudia Borges de OliveiraPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 22/06/2026publicada em 24/09/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2014, 2015 COFINS. INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. NÃO CONFISSÃO DE DÉBITOS EM DCTF. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA. AUSÊNCIA DE EFEITO LIBERATÓRIO. LANÇAMENTO MANTIDO. A insuficiência de recolhimento da COFINS apurada em…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1401-007.971, Rel. Cons. Ana Claudia Borges de Oliveira, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção, j. 22/6/2026, DJe 24/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. CARFAcórdão 1001-004.435AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Gustavo de Oliveira MachadoPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 04/08/2026publicada em 21/09/2026tributario

   Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 31/05/2013 a 31/12/2016 IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PARCIAL. A ausência de apreciação, pela autoridade julgadora de primeira instância, de matéria suscitada na Impugnação apresentada…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1001-004.435, Rel. Cons. Gustavo de Oliveira Machado, Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção, j. 4/8/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. CARFAcórdão 1302-008.025AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Miriam Costa FaccinSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 30/07/2026publicada em 10/09/2026tributario

   Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/01/2018 a 31/12/2019 PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FASE FISCALIZATÓRIA. NATUREZA INQUISITÓRIA. A fase fiscalizatória destina-se à apuração dos fatos e possui natureza inquisitória. O contraditório e a…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1302-008.025, Rel. Cons. Miriam Costa Faccin, Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção, j. 30/7/2026, DJe 10/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. CARFAcórdão 1302-007.973AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Miriam Costa FaccinSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 17/06/2026publicada em 10/09/2026tributario

   Assunto: Processo Administrativo Fiscal Ano-calendário: 2008 INTIMAÇÃO. VIA POSTAL. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. CIÊNCIA DO PROCEDIMENTO FISCAL. É válida a ciência da intimação encaminhada ao domicílio tributário do sujeito passivo e comprovada mediante Aviso de Recebimento…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1302-007.973, Rel. Cons. Miriam Costa Faccin, Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção, j. 17/6/2026, DJe 10/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. CARFAcórdão 1001-004.427AcórdãoNegado

    Rel. Cons. Gustavo de Oliveira MachadoPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 03/08/2026publicada em 07/09/2026tributario

    Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2011 OMISSÃO DE RECEITA. DEPÓSITO BANCÁRIO. PRESUNÇÃO LEGAL. A Lei n.º 9.430/1996 autoriza a presunção de omissão de receitas a partir da existência de créditos em instituições financeiras cuja origem não seja comprovada pela…

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    Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1001-004.427, Rel. Cons. Gustavo de Oliveira Machado, Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção, j. 3/8/2026, DJe 7/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação