Art. 1º da Lei 1.120/2015

Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.120/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 1.120/2015.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.120/2015.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de servidor público municipal…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 4ª Câmara Cível, DJe 25/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   10ª Câmara Cívelpublicada em 19/08/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO FUNDADA EM NORMA MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME.1. Apelação interposta contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 19/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Câmara Cívelpublicada em 21/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL INSTITUÍDA POR LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL. INCORPORAÇÃO. SUPRESSÃO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 5ª Câmara Cível, DJe 21/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   7ª Câmara Cívelpublicada em 17/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO. SUPRESSÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de servidor…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, DJe 17/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 23/06/2025publicada em 01/07/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO FUNDADA EM LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação cível contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Ronnie Paes Sandre, 8ª Câmara Cível, j. 23/6/2025, DJe 1/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 09/06/2025publicada em 13/06/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO FUNDADA EM NORMA MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira, 2ª Câmara Cível, j. 9/6/2025, DJe 13/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação