Art. 7º da Lei 11.206/2016

Decisões que citam o art. 7º da Lei 11.206/2016

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º da Lei 11.206/2016.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 11.206/2016.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jose Vidal de Freitas Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ATO DISCRICIONÁRIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. CONTROLE DE LEGALIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Jose Vidal de Freitas Filho, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 23/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   6ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento (202) No 0750308-50.2025.8.18.0000 Agravante: Fundação Universidade epublicada em 04/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em mandado de segurança…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 6ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento (202) No 0750308-50.2025.8.18.0000 Agravante: Fundação Universidade e, DJe 4/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação