Art. 35 da Lei 11.303/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 11.303/2006
6 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 11.303/2006, de 2009 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.303/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 35 da Lei 11.303/2006, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.303/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 11.303/2006.
- STJAREsp 3.018.558/APMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 03/11/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, baixem-se os autos, nos moldes regimentais. Brasília, . 29 de outubro de 2025 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA51858130 assinado eletronicamente…
- STJAREsp 2.960.542/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/09/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33, , E 35, , AMBOS DA LEI CAPUT CAPUT N. 11.343/2006. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO…
- STJAREsp 2.418.978/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 10/10/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de outubro de 2024. Documento eletrônico VDA43822483 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado…
- STJHC 934.460/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 08/08/2024penal
- STFHC 229.161/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/06/2024publicada em 13/06/2024penal
- STJHC 810.465/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 27/03/2023penal
HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. USO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NULIDADE DAS PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MINORANTE…
- STJHC 143.719/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 01/09/2009penal
HABEAS CORPUS Nº 143.719 - GO (2009/0148749-1) DECISÃO DENEGAÇÃO DE LIMINAR REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES OUVIDA DO MPF 1. Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARCILAINE JORGE DE LIMA, presa em flagrante pela prática das condutas descritas nos arts. 33 e 35 da Lei…